Fechar escolas não é gerir melhor a educação
O novo governo de Ronaldo Caiado começa mostrando garras e dentes para seus servidores e sorri cinicamente enquanto golpeia a população. Servidores de várias pastas ficam sem previsão de receber os salários de dezembro, a população enfrenta a realidade, na semana anterior ao início das aulas, do fechamento de unidades escolares de maneira arbitrária por todo o Estado.
Até certo ponto, o fechamento de unidades escolares parece plausível. Escolas ocupadas com um quinto de suas capacidades ou até menos, além da necessidade urgente de cortar gastos com a administração pública. A falta de pagamento está sendo posta na conta do governo anterior que gastou tudo e não cumpriu os compromissos mais básicos. Mas é necessário olhar esse problema pelo lado que é o mais óbvio de todos. Não há como justificar para sempre a forma como os governos ligados a partidos de centro-direita gerem a educação e também o erário público.
A falta de pagamento do funcionalismo não aponta exatamente para o excesso de funções estatais, ou para salários exorbitantes para funções simples, mas para outras coisas. A má gestão da arrecadação de impostos. O fluxo de caixa do governo é intenso e alto, algo entre 50 bilhões de reais por ano, ou mais. A folha de pagamento, por mais cara que seja, pode ser saneada e incluída nesse montante anual. Só do dia primeiro até hoje, o estado já arrecadou duas vezes e meia o valor da folha restante que ainda não saldou, de dezembro, e não "pode" pagar por questões legislativas e orçamentárias.
Já a administração das escolas deve ser analisada em dois momentos. O primeiro deles, um histórico de vinte anos de gestão tucana e de congêneres, capitaneada por PSDB e partidos aliados. O carro-chefe de tudo isso foi um movimento pela inclusão social de alunos com deficiência e a ampliação da rede, que ultrapassou o número de mil unidades. No entanto, pouco tempo depois, o fantasma da extinção das escolas passou a rondar os locais onde elas estavam, porque mais que nunca, o critério contábil de contagem de alunos e distribuição de cargas horárias parecia mais importante. Enquanto algumas unidades tinham de lidar com a necessidade de alocar mais alunos do que realmente podiam, pela falta de vagas, outras poderiam se fechar sob a desculpa inacreditável de obsolescência. Tínhamos uma situação complexa de má administração do bem público. Primeiro por não aplicar os recursos de forma exata, em segundo lugar por não administrar os espaços escolares e distribuir por eles as demandas por vagas. E não mantê-los, não manter suas estruturas funcionando adequadamente a contento. É inegável que reformas, algumas adequações e a construção de novos espaços aconteceram, mas nunca da forma necessária.
Por exemplo, para que fechar uma escola se há demanda por vagas na região? Por que não reordenar os alunos para a unidade com vagas sobrando? Se não há procura, porque há concorrência com a rede municipal, por exemplo, que atende bem a área, porque não oferecer outras modalidades que a rede municipal não oferece? E se de todo há a necessidade de fechamento, porque quando acontece, as pessoas se chocam, discordam, protestam, lamentam? No interior, principalmente, a distância entre duas unidades estaduais pode ser grande e, em muitos casos, há mais de trinta anos que não se constrói nenhuma unidade escolar, como é o caso do meu município. Os investimentos em educação, nos últimos vinte anos foram insuficientes, incapazes de melhorar de maneira suficiente a educação em Goiás. E os últimos esforços para que a educação estadual atingissem níveis de qualidade (melhor IDEB do Ensino Fundamental, melhor resultado externo do Ensino Médio) passaram por ações sem lastro, dignas de crítica, como por exemplo, o desenvolvimento de material didático específico para "treinar" os alunos nas competências busca a identificação de respostas quase que automática, não como consequência de um trabalho sólido com o uso dos materiais didáticos que já chegam nas escolas comprados pelo governo federal. Na verdade, a Secretaria da Educação fica nessa angústia de mostrar números e não se importa, na realidade, com a aprendizagem para além dos números da auditoria externa. Na verdade, não há uma crítica à auditoria externa, não há uma visão de que ela não pode organizar a nível nacional uma educação que pretende formar pessoas dentro de um cenário cultural complexo, não há nem sequer uma ideia de criticar os instrumentos em si, a limitação que uma questão de múltipla escolha possui, não há nada. Se por um lado, a administração educacional, totalmente seduzida por indicadores externos e modos de se provar ao mundo de que a parte deles é feita com qualidade, não critica os dados que recebe e não reage a eles de maneira exata, por outro lado, a comunidade escolar não reage de maneira positiva, porque não se apropria dos resultados, nem para reagir a eles de maneira crítica.
São muitas pressões: falta de recursos, falta de manutenção adequada, falta de ampliação da rede na maioria dos municípios, fechamento de escolas onde elas deveriam reorganizar seu atendimento e, por fim, o desgaste das avaliações externas que não combinam com a organização do ensino proposta pela oferta de recursos muitas vezes desconectada com tudo. Há em curso, numa série, livros didáticos, material do governo, avaliação do professor, avaliação externa, e não há um alinhamento claro de como usar isso tudo em função do melhor resultado, haja vista o esforço de tutores e coordenadores pedagógicos para que professores façam isso magicamente, apesar de outros fatores desviantes que podem incluir a falta de infraestrutura. Ainda há outros problemas, como motivos mais filosóficos: a pertinência do conteúdo ensinado para a época em que vivemos, ou ainda mesmo o modo como a escola lida com a hipermodernidade em situação complexa. A escola insiste em ficar para trás e isso pode ser a opção consciente para a maioria das pessoas que trabalham nela, é quase uma questão de honra, tradição.
Totalmente embebida no projeto moderno do século dezoito de ensinar disciplina corporal e docilização dos corpos, a chegada das disciplinas minuciosas imitando a divisão acadêmica das ciências da natureza, da matemática e dos estudos da linguagem. A partir disso, o discurso da educação é "disfarçado" de projeto de ensino de rudimentos básicos do conhecimento geral da humanidade. Por outro lado, no entanto, a escola é um esforço de administração de algo público que deve ser eficiente num nível econômico e contábil. Todos os números devem bater, e a escola deve, ao final de cada ciclo letivo, ter produzido o melhor, quase que industrialmente, como forma de resposta a um investimento. Essa é a ideia da Secretaria da Educação, ao trazer um ajuste vindo de avaliação externa, fora dos objetivos básicos dispostos nas leis educacionais.
O desafio da Secretaria da Educação, no alto de seus primeiros quinze dias de ação, seria exatamente mudar isso tudo, trazer propostas para o ensino, melhorar as condições das escolas e finalmente investir muito. Mas já começou dando um chute para fora. O fechamento de unidades, a falta de diálogo com as comunidades afetadas e outras dificuldades que visam "cortar gastos" cobrem um santo e descobrem outro e podem, a curtíssimo prazo, precarizar a educação estadual, que parece estar confiando muito na capacidade de outras redes absorverem a demanda que deixam de atender.
É preciso entender que a folha de pagamento é onerosa não por causa dos profissionais da educação, saúde, segurança pública ou outras categorias, a folha é onerosa porque há salários muito altos, cargos hiper-remunerados e, acima de tudo, porque não há controle na hora da criação de cargos temporários ou comissionados. O número de professores, policiais, médicos e outros efetivos ainda é pequeno, precisamos de mais, precisamos usar melhor o pessoal à disposição.
No que tange à qualidade da educação, a economia de recursos, o desoneramento da pasta, por mais que possam ser boas práticas de gestão, passam longe daquilo que se espera do órgão, do seu desempenho. Vejamos no que vai dar, o tempo é curto, a tarefa é grande, não vou apenas torcer a favor, mas manterei meu olho aberto. Tem a ver comigo, com os cidadãos do meu Estado, e as coisas já não estão boas.
Até certo ponto, o fechamento de unidades escolares parece plausível. Escolas ocupadas com um quinto de suas capacidades ou até menos, além da necessidade urgente de cortar gastos com a administração pública. A falta de pagamento está sendo posta na conta do governo anterior que gastou tudo e não cumpriu os compromissos mais básicos. Mas é necessário olhar esse problema pelo lado que é o mais óbvio de todos. Não há como justificar para sempre a forma como os governos ligados a partidos de centro-direita gerem a educação e também o erário público.
A falta de pagamento do funcionalismo não aponta exatamente para o excesso de funções estatais, ou para salários exorbitantes para funções simples, mas para outras coisas. A má gestão da arrecadação de impostos. O fluxo de caixa do governo é intenso e alto, algo entre 50 bilhões de reais por ano, ou mais. A folha de pagamento, por mais cara que seja, pode ser saneada e incluída nesse montante anual. Só do dia primeiro até hoje, o estado já arrecadou duas vezes e meia o valor da folha restante que ainda não saldou, de dezembro, e não "pode" pagar por questões legislativas e orçamentárias.
Já a administração das escolas deve ser analisada em dois momentos. O primeiro deles, um histórico de vinte anos de gestão tucana e de congêneres, capitaneada por PSDB e partidos aliados. O carro-chefe de tudo isso foi um movimento pela inclusão social de alunos com deficiência e a ampliação da rede, que ultrapassou o número de mil unidades. No entanto, pouco tempo depois, o fantasma da extinção das escolas passou a rondar os locais onde elas estavam, porque mais que nunca, o critério contábil de contagem de alunos e distribuição de cargas horárias parecia mais importante. Enquanto algumas unidades tinham de lidar com a necessidade de alocar mais alunos do que realmente podiam, pela falta de vagas, outras poderiam se fechar sob a desculpa inacreditável de obsolescência. Tínhamos uma situação complexa de má administração do bem público. Primeiro por não aplicar os recursos de forma exata, em segundo lugar por não administrar os espaços escolares e distribuir por eles as demandas por vagas. E não mantê-los, não manter suas estruturas funcionando adequadamente a contento. É inegável que reformas, algumas adequações e a construção de novos espaços aconteceram, mas nunca da forma necessária.
Por exemplo, para que fechar uma escola se há demanda por vagas na região? Por que não reordenar os alunos para a unidade com vagas sobrando? Se não há procura, porque há concorrência com a rede municipal, por exemplo, que atende bem a área, porque não oferecer outras modalidades que a rede municipal não oferece? E se de todo há a necessidade de fechamento, porque quando acontece, as pessoas se chocam, discordam, protestam, lamentam? No interior, principalmente, a distância entre duas unidades estaduais pode ser grande e, em muitos casos, há mais de trinta anos que não se constrói nenhuma unidade escolar, como é o caso do meu município. Os investimentos em educação, nos últimos vinte anos foram insuficientes, incapazes de melhorar de maneira suficiente a educação em Goiás. E os últimos esforços para que a educação estadual atingissem níveis de qualidade (melhor IDEB do Ensino Fundamental, melhor resultado externo do Ensino Médio) passaram por ações sem lastro, dignas de crítica, como por exemplo, o desenvolvimento de material didático específico para "treinar" os alunos nas competências busca a identificação de respostas quase que automática, não como consequência de um trabalho sólido com o uso dos materiais didáticos que já chegam nas escolas comprados pelo governo federal. Na verdade, a Secretaria da Educação fica nessa angústia de mostrar números e não se importa, na realidade, com a aprendizagem para além dos números da auditoria externa. Na verdade, não há uma crítica à auditoria externa, não há uma visão de que ela não pode organizar a nível nacional uma educação que pretende formar pessoas dentro de um cenário cultural complexo, não há nem sequer uma ideia de criticar os instrumentos em si, a limitação que uma questão de múltipla escolha possui, não há nada. Se por um lado, a administração educacional, totalmente seduzida por indicadores externos e modos de se provar ao mundo de que a parte deles é feita com qualidade, não critica os dados que recebe e não reage a eles de maneira exata, por outro lado, a comunidade escolar não reage de maneira positiva, porque não se apropria dos resultados, nem para reagir a eles de maneira crítica.
São muitas pressões: falta de recursos, falta de manutenção adequada, falta de ampliação da rede na maioria dos municípios, fechamento de escolas onde elas deveriam reorganizar seu atendimento e, por fim, o desgaste das avaliações externas que não combinam com a organização do ensino proposta pela oferta de recursos muitas vezes desconectada com tudo. Há em curso, numa série, livros didáticos, material do governo, avaliação do professor, avaliação externa, e não há um alinhamento claro de como usar isso tudo em função do melhor resultado, haja vista o esforço de tutores e coordenadores pedagógicos para que professores façam isso magicamente, apesar de outros fatores desviantes que podem incluir a falta de infraestrutura. Ainda há outros problemas, como motivos mais filosóficos: a pertinência do conteúdo ensinado para a época em que vivemos, ou ainda mesmo o modo como a escola lida com a hipermodernidade em situação complexa. A escola insiste em ficar para trás e isso pode ser a opção consciente para a maioria das pessoas que trabalham nela, é quase uma questão de honra, tradição.
Totalmente embebida no projeto moderno do século dezoito de ensinar disciplina corporal e docilização dos corpos, a chegada das disciplinas minuciosas imitando a divisão acadêmica das ciências da natureza, da matemática e dos estudos da linguagem. A partir disso, o discurso da educação é "disfarçado" de projeto de ensino de rudimentos básicos do conhecimento geral da humanidade. Por outro lado, no entanto, a escola é um esforço de administração de algo público que deve ser eficiente num nível econômico e contábil. Todos os números devem bater, e a escola deve, ao final de cada ciclo letivo, ter produzido o melhor, quase que industrialmente, como forma de resposta a um investimento. Essa é a ideia da Secretaria da Educação, ao trazer um ajuste vindo de avaliação externa, fora dos objetivos básicos dispostos nas leis educacionais.
O desafio da Secretaria da Educação, no alto de seus primeiros quinze dias de ação, seria exatamente mudar isso tudo, trazer propostas para o ensino, melhorar as condições das escolas e finalmente investir muito. Mas já começou dando um chute para fora. O fechamento de unidades, a falta de diálogo com as comunidades afetadas e outras dificuldades que visam "cortar gastos" cobrem um santo e descobrem outro e podem, a curtíssimo prazo, precarizar a educação estadual, que parece estar confiando muito na capacidade de outras redes absorverem a demanda que deixam de atender.
É preciso entender que a folha de pagamento é onerosa não por causa dos profissionais da educação, saúde, segurança pública ou outras categorias, a folha é onerosa porque há salários muito altos, cargos hiper-remunerados e, acima de tudo, porque não há controle na hora da criação de cargos temporários ou comissionados. O número de professores, policiais, médicos e outros efetivos ainda é pequeno, precisamos de mais, precisamos usar melhor o pessoal à disposição.
No que tange à qualidade da educação, a economia de recursos, o desoneramento da pasta, por mais que possam ser boas práticas de gestão, passam longe daquilo que se espera do órgão, do seu desempenho. Vejamos no que vai dar, o tempo é curto, a tarefa é grande, não vou apenas torcer a favor, mas manterei meu olho aberto. Tem a ver comigo, com os cidadãos do meu Estado, e as coisas já não estão boas.
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